Se vives num complexo de vários apartamentos, o mais provável é que, de facto, habites num condomínio - para o qual pagas uma quota, normalmente mensal. Geralmente, o responsável pela administração do condomínio tem de assegurar que estão reunidas todas as condições para os habitantes lá viverem - mas há muitas mais funções a ser garantidas.
As funções de um administrador de condomínio
Quem pode ser administrador de condomínio?
Normalmente, o administrador de condomínio é eleito pelas pessoas que vivem no mesmo. Existem reuniões (também conhecidas como assembleias) que podem ser mensais ou, caso não existam situações a comunicar ou resolver, mais espaçadas do que esse período.
É numa dessas sessões que é escolhido o administrador, isto é, o responsável máximo pela manutenção do complexo - e também o representante oficial de todos os condóminos. Tal como noutra qualquer eleição, o administrador de condomínio é escolhido pelos votos da maioria, pelo que deverá existir a unanimidade necessária.
Não existe um processo dito legal, pelo que tudo o que interessa é que cada um dos moradores vote na pessoa que considera ter mais capacidades para desempenhar o cargo.
Assim sendo, a pessoa escolhida pode ser qualquer um dos condóminos, mas pode também ser alguém que nada tenha a ver com o condomínio em si. Nesses casos, é necessário elaborar um requerimento para o tribunal poder nomear o administrador provisório.
Regra geral, essa pessoa é aquela que tem maior permilagem do valor do prédio, tal como enunciado no artigo 1435º - A do Código Civil.
A função pode ser remunerada se todos os eleitores concordarem, mas na maior parte das vezes não o é. Aquilo que normalmente acontece é que o administrador do condomínio está isento do pagamento de quotas.
Independentemente disso, há uma terceira situação que pode, também, ser considerada: a da possibilidade da administração de condomínios ser entregue a uma empresa especializada na área. Nesse caso, o serviço terá de ser obrigatoriamente remunerado e algumas das opções mais conhecidas são as seguintes:
No entanto, existe uma série de outras empresas distribuídas pelo país que, graças à sua localização, podem ser uma melhor solução para gerir um condomínio. Para encontrar a empresa mais perto de si, só tem de fazer uma pesquisa na Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) e encontrar, assim, a melhor solução para o seu caso.
Quais as funções de um administrador de condomínio?
As funções de um administrador de condomínio não se limitam à manutenção do bom estado do edifício. Para além daquelas atribuídas em assembleia (isto é, por todos os condóminos), há outras previstas no Artigo 1436º do Diário da República:
Convocar a assembleia dos condóminos;
Elaborar o orçamento das receitas e despesas relativas a cada ano;
Verificar a existência do seguro contra o risco de incêndio, propondo à assembleia o montante do capital seguro;
Cobrar as receitas e efetuar as despesas comuns;
Exigir dos condóminos a sua quota-parte nas despesas aprovadas;
Realizar os atos conservatórios dos direitos relativos aos bens comuns;
Regular o uso das coisas comuns e a prestação dos serviços de interesse comum;
Executar as deliberações da assembleia;
Representar o conjunto dos condóminos perante as autoridades administrativas.
Prestar contas à assembleia;
Assegurar a execução do regulamento e das disposições legais e administrativas relativas ao condomínio;
Guardar e manter todos os documentos que digam respeito ao condomínio.
Como referido anteriormente, as funções de um administrador não passam (apenas) pela certificação do bom estado do edifício e espaços comuns. Isto significa, por isso, que falamos de um cargo com várias implicações que têm de, obrigatoriamente, ser cumpridas.
Há muito mais para além da receção de quotas, da comparação de orçamentos e agendamento de obras, e da manutenção de todos os espaços do condomínio. O administrador é alguém que tem de, impreterivelmente, cumprir todas as funções propostas.
Nesse sentido, é também ele o responsável pela antecipação de eventos, mudanças ou até mesmo intervenções que não sejam do conhecimento dos restantes condóminos. A verdade é que este é um cargo que pode parecer mais simples do que é, mas, chegando ao final deste artigo, certamente percebeste que há muito mais por detrás do cargo.
Por isso, quando pensares que serias capaz de conduzir melhor determinada situação que aconteceu no teu condomínio, certifica-te duas vezes de que eras a pessoa ideal para levar a cabo todas as funções inerentes ao cargo.
As decisões e pedidos alteram-se de assembleia para assembleia e a capacidade de lidar e optar pelo melhor caminho cabe, exclusivamente, ao representante de todos os moradores. A verdade é que o trabalho de um administrador de condomínio é, muitas vezes, desvalorizado e visto como desnecessário, mas de facto nada poderia ser mais errado do que uma afirmação dessas.
A paixão pelas palavras acompanha-a desde sempre e a curiosidade por aquilo que não sabe leva-a a verbalizar todas as perguntas. É Licenciada em Ciências da Comunicação, com especialização em Jornalismo, e Mestre em Multimédia. Escrever mais e melhor será sempre o seu maior objetivo.
